A partir de abril de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo esteticistas, precisarão adaptar seus sistemas para a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) com um novo código de regime tributário: o CRT 4. Essa mudança visa diferenciar o MEI de outras empresas do Simples Nacional e facilitar a fiscalização da Receita Federal.
O que muda?
Atualmente, os MEIs utilizam o código CRT 1, assim como outras microempresas do Simples Nacional. Com a nova regra, será obrigatório o uso do CRT 4, exclusivo para MEIs, o que permitirá um controle mais preciso das transações comerciais.
De acordo com Décio Molnar, contador, essa mudança não altera a carga tributária, mas exige uma atualização nos sistemas de emissão de notas fiscais.
“É importante atualizar o sistema de emissão de notas fiscais com a nova informação e evitar problemas futuros”, alerta Molnar.
Como se adequar às novas regras
Para evitar complicações, os esteticistas MEIs devem seguir alguns passos essenciais:
- Atualizar o sistema de emissão de notas fiscais, garantindo que o campo CRT seja preenchido com o número 4;
- Verificar a regularização do CNPJ como MEI no cadastro da Receita Federal;
- Manter em dia obrigações fiscais, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da Declaração Anual do MEI.
Riscos de não se adequar
Caso o MEI não atualize suas notas fiscais, elas serão consideradas inválidas, tornando as transações irregulares. Isso pode resultar em fiscalização da Receita Federal, bloqueio da emissão de novas notas e até penalidades financeiras.
Além disso, a ausência do CRT 4 pode impactar a relação com clientes que exigem nota fiscal válida para seus registros contábeis, prejudicando a credibilidade e o fluxo de caixa do profissional.
O que muda além da emissão de notas fiscais
Além da inclusão do CRT 4, outras mudanças para MEIs em 2025 incluem ajustes no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e novas regras para Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs), que exigirão mais atenção na classificação das operações comerciais.
Como buscar mais informações?
Se você tem dúvidas sobre as mudanças, o Sebrae é uma ótima fonte de suporte para MEIs que precisam de ajuda com questões fiscais e tributárias. Além disso, você pode acompanhar portais especializados, como o Portal Estetika Digital.
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