Conversamos com um advogado especialista nesse assunto sobre como a lei brasileira aborda o uso de procedimentos injetáveis por esteticistas e quais são os pontos importantes para a sua atuação profissional
Nos últimos anos, procedimentos com toxina botulínica (botox) e o preenchimento com ácido hialurônico se tornaram populares, mas junto com essa tendência surgem também muitas dúvidas para quem trabalha com estética. Afinal, esteticistas podem ou não realizar procedimentos injetáveis?
O que a lei diz sobre esteticistas e injetáveis
Você já deve ter ouvido falar sobre as normas que regulam os procedimentos injetáveis, como o alerta do Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região (CRBM1) e da Anvisa de que somente profissionais da saúde estão autorizados a realizar essas intervenções.
De acordo com Guilherme Cattani, advogado especialista em direito médico e hospitalar, “não parece que exista uma proibição legislativa clara para a realização de injetáveis por esteticistas, desde que haja capacitação.” Isso significa que, na ausência de uma proibição expressa, os esteticistas podem realizar esses procedimentos, desde que possuam a formação adequada.
A importância da capacitação
No Brasil, o Ministério da Educação é o órgão responsável pela regulamentação das pós-graduações destinadas a esteticistas e cosmetólogos, especialmente focadas no estudo teórico e prático de procedimentos injetáveis, como a toxina botulínica (botox) e os preenchimentos faciais. Essas formações, que incluem também graduações, habilitam os profissionais para a execução segura desses procedimentos, desde que estejam devidamente capacitados e certificados por instituições oficiais.
Segundo Guilherme Cattani, não existe norma ou interpretação legal capaz de barrar essa prática, uma vez que os esteticistas obtêm o conhecimento necessário sobre o corpo humano, estética e saúde, adquirindo uma formação que vai além do embelezamento. Por serem procedimentos que afetam o corpo de maneira ampla, com implicações fisiológicas e metabólicas, é essencial que os esteticistas comprovem sua capacitação, garantindo a segurança e a ética no exercício da profissão.
Esteticistas e o conhecimento do corpo humano
Apesar de não serem oficialmente classificados como profissionais da saúde, esteticistas têm uma compreensão profunda sobre o corpo humano, como bioquímica e anatomia. Esses conhecimentos são essenciais para realizar procedimentos que, embora estéticos, envolvem a modificação temporária do corpo.
“O posicionamento da Anvisa de que procedimentos injetáveis só podem ser feitos por profissionais de saúde, apesar de, numa visão simplista, fazer sentido, não me parece coerente excluir os esteticistas dessa possibilidade, simplesmente porque eles não estão enquadrados na Classificação de Ocupações como profissionais da saúde”, afirma o advogado.
Regulamentação e segurança
Uma das questões que ainda limita a atuação dos esteticistas nessa área é a falta de um conselho profissional próprio, que possa regulamentar as práticas de forma mais específica. Guilherme Cattani acredita que a criação de Conselhos Federal e Estaduais de Estética seria um grande avanço, pois garantiria regras éticas mais claras e a fiscalização adequada para esses profissionais. Com isso, esteticistas poderiam atuar com mais segurança e os pacientes teriam a tranquilidade de contar com profissionais habilitados e regulamentados.
Além disso, é necessário atualizar a lei federal que rege a profissão, trazendo mais transparência sobre as competências desses profissionais, ou seja, eliminando ambiguidades legais. De acordo com Guilherme Cattani, isso traria mais segurança e reconhecimento para a classe, além de reduzir a percepção pública de que apenas médicos e profissionais da saúde têm autoridade sobre injetáveis. O alinhamento entre Anvisa, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e outros órgãos públicos é essencial para garantir o respeito e a clareza sobre o papel de cada classe profissional.
Se você quer entender mais sobre o que é considerado cosmético e produtos injetáveis, no Blog do Estetika, você fica por dentro das regras que impactam diretamente sua prática profissional.
