Entenda as exigências sanitárias e os principais motivos de autuações no setor
Nos últimos meses, a fiscalização sanitária em clínicas de estética se tornou mais rigorosa. Apenas na última operação especial da Anvisa, realizada em fevereiro de 2025, 31 clínicas foram inspecionadas em seis cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Brasília e Belo Horizonte. A escolha dos locais teve um critério específico: denúncias de usuários e o alto volume de publicidade paga dessas marcas.
Segundo a farmacêutica esteta Juliana Cardoso, especialista em assessoria sanitária, “a principal irregularidade encontrada continua sendo, conforme já citado em relatórios anteriores da Anvisa, a ausência dos processos de trabalho em geral, ou seja, as boas práticas. O profissional, basicamente, é formado para realizar os procedimentos, mas não para lidar e, até mesmo, evitar as intercorrências e reações inesperadas. Essas más práticas representaram cerca de 50% das irregularidades detectadas.”
As falhas mais comuns
As operações da Anvisa e das vigilâncias sanitárias estaduais têm identificado falhas recorrentes nos estabelecimentos. Entre as principais, destacam-se:
- Falta de documentos obrigatórios: clínicas sem Plano de Suporte ao Paciente, protocolos de segurança e registros adequados.
- Uso indevido de produtos manipulados: produtos de saúde estéreis sem autorização da RDC 67/2007 da Anvisa.
- Falta de descarte adequado de resíduos: descumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
- Ausência de Procedimentos Operacionais Padrão (POP): profissionais sem registro claro de suas práticas e protocolos.
“O profissional precisa entender seu papel como gestor. O conhecimento das normas sanitárias não pode ser deixado de lado. O que falta em muitas clínicas não é espaço ou equipamentos sofisticados, mas sim rastreabilidade e evidências”, enfatiza Juliana Cardoso.
O que muda com a Nota Técnica 02/2024 da Anvisa?
A recente Nota Técnica 02/2024 trouxe novas diretrizes para os estabelecimentos de estética, reforçando a necessidade de documentação específica para a segurança dos procedimentos. Um dos pontos mais exigidos é o Plano de Suporte ao Paciente, um documento que descreve protocolos de emergência e medidas de segurança adotadas pelo estabelecimento.
Clínicas que ainda não se adaptaram correm riscos. “Quem não entendeu a importância de ter esses documentos está em apuros. A fiscalização está cada vez mais rigorosa e os profissionais precisam se preparar”, alerta a especialista.
Outro ponto de destaque na nota técnica é a diferenciação entre clínicas de estética e clínicas médicas. A Anvisa classifica estabelecimentos de estética como serviços de interesse para a saúde, e não como estabelecimentos de saúde. Essa distinção impacta diretamente a regulamentação da atuação dos esteticistas e as exigências para funcionamento.
O que pode acontecer em caso de irregularidade?
As penalidades aplicadas pela Anvisa e pelas vigilâncias sanitárias variam conforme a gravidade da infração. Algumas das sanções mais comuns são:
- Advertências: para infrações leves, com prazo para regularização;
- Multas e apreensão de produtos: quando há uso indevido de substâncias proibidas;
- Interdição da clínica: parcial ou total, em caso de riscos graves à saúde pública;
- Prisão do profissional: para infrações mais sérias, como exercício ilegal da medicina.
Regularização sanitária
Seguir as normas da Anvisa não é uma obrigação legal e uma forma de garantir segurança aos clientes — além de proteger a própria clínica contra penalidades. Um estabelecimento regularizado mantém seu funcionamento sem imprevistos, evitando perdas financeiras e danos à reputação.
“Pode não ser a parte mais excitante da rotina desse profissional, mas a gestão do seu negócio é fundamental. A regularização sanitária faz parte da rotina de uma clínica de estética, assim como o agendamento de clientes e o preenchimento da ficha do cliente”, reforça a especialista.
Quer entender melhor os direitos e desafios da categoria? Confira nosso post sobre a regulamentação da profissão de esteticista!
