Obrigatório desde maio, o cadastro é essencial para proteger seu negócio
Se você é esteticista e trabalha como MEI, o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), desde maio de 2024, é obrigatório – mesmo para quem não tem empregados. Mas o que é essa nova plataforma? Por que você deve se cadastrar?
O que é o DET?
O DET é uma plataforma criada pelo Ministério do Trabalho para melhorar a comunicação entre o governo e as empresas. Funciona como uma caixa postal virtual, onde toda a comunicação trabalhista é feita de forma digital, agilizando processos e facilitando sua gestão.
De acordo com Nádia Casagrande, analista de negócios do Sebrae, “a implementação do DET é um avanço significativo na digitalização e na eficiência das relações de trabalho no Brasil. A plataforma não é apenas um endereço virtual, mas um sistema que integra diversos serviços, como o eSocial e a Carteira de Trabalho Digital, criando um ecossistema que “facilita a gestão de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, ao mesmo tempo que promove mais transparência e mais acesso à informação para os trabalhadores”.
Cadastro obrigatório para MEIs
Mesmo que você não tenha colaboradores, o cadastro no DET é obrigatório. Isso porque o governo vai utilizar essa plataforma para enviar qualquer notificação relacionada ao seu CNPJ. Segundo Nádia, o DET “serve como um canal oficial de comunicação entre a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as empresas”, potencializando “a capacidade do governo de monitorar e fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas, além de oferecer um canal direto e eficiente para denúncias e reclamações”.
Como fazer o cadastro no DET:
- Acesse o site oficial do DET;
- Faça login com sua conta Gov.br: é necessário que sua conta seja nível prata ou ouro;
- Preencha suas informações: insira seus dados pessoais e o CNPJ do seu MEI;
- Crie uma palavra-chave de segurança: essa palavra será usada para garantir a autenticidade das notificações.
- Com tudo preenchido, basta salvar e pronto! Seu cadastro estará ativo.
O que acontece com quem não se cadastrar?
Se você não fizer o cadastro, pode acabar não recebendo notificações importantes sobre sua atividade, o que pode gerar penalidades no futuro. O governo entende que a notificação enviada via DET foi recebida, mesmo que você não a tenha acessado. Por isso, é essencial se cadastrar e manter seus dados atualizados, como e-mail e telefone.
O DET para esteticistas
Para quem trabalha no setor de estética, o DET também traz segurança nas relações de trabalho. Profissionais de beleza, como esteticistas, são frequentemente contratados sob o regime de autônomos, o que é regulado pela Lei do Salão-Parceiro (Lei nº 13.352/2016). O DET, nesse contexto, atua como uma ferramenta que permite “maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores”, como explica Nádia. Ela ainda destaca que, “para dúvidas quanto a novas contratações, recomenda-se buscar o auxílio de um contador ou profissional especializado em questões trabalhistas e previdenciárias”.
Quer saber mais sobre como empreender no ramo da estética? Confira as dicas de três esteticistas que criaram negócios de sucesso.
